Você já ouviu falar no direito a consulta livre, prévia e esclarecida? O Brasil assinou esse acordo internacional e garantiu sua homologação em decreto presidencial! ✊
Afinal, qual a importância de um protocolo de consulta? O protocolo de consulta livre, prévia e esclarecida potencializa o direito de ser ouvido sobre as medidas administrativas ou estruturais em seus território. É uma forma de construir um passo a passo de como os empreendimentos, medidas e ações devem consultar os povos e comunidades tradicionais a respeito de obras e ações que possam alterar seus modos de vida e seus territórios.
Por isso, a participação de toda a comunidade de territórios tradicionais é tão importante nessa construção. Vamos elaborar em documentos quem nos representa, como acontece a consulta em nossos territórios e como tomamos nossas decisões! Esse é um documento pensado frente aos megaempreendimentos de energia eólicas pensados para o nosso mar. Os aerogeradores no mar podem impedir a pesca artesanal e causar impactos ambientais, sociais e ao turismo irreversíveis.
Deixe um comentário